A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, formalizou na última terça–feira (15/2), parceria com a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais-Ceapa, com o objetivo de viabilizar o cumprimento de alternativas penais, em especial, qualificar e ampliar as possibilidades de prestação de serviços à comunidade.
O programa será executado pelo Ceapa, em cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, mediante serviços a serem pactuados com as superintendências de Segurança Alimentar e de Assistência Social, bem como com a Subsecretaria de Trabalho e Geração de Renda.
A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Viviane França destacou a importância da parceria e explicou a dinâmica do programa. “O processo acontecerá em alguns equipamentos geridos pela secretaria, os quais receberão essas pessoas e contribuirão na ressocialização efetiva delas. É uma oportunidade de receber esses cidadãos e colaborar com a promoção da cidadania e da responsabilização da liberdade”, destacou.
O objetivo da parceria é contribuir com o aumento da confiabilidade dos atores do Sistema de Justiça Criminal para aplicação das alternativas penais nos tipos penais cabíveis, fornecer ambiente propício para o desenvolvimento de atividades que possam agregar valor à experiência de vida dessas pessoas; reduzir estigmas e preconceitos da sociedade com fomento de políticas de convívio, possibilidades relacionais no exercício do trabalho e da cidadania.
Para a coordenadora de Políticas Penais, Fabiana Dias, formalizar essa parceria fortalece a política de prevenção municipal, já que o Ceapa faz o acompanhamento dos cumpridores de alternativas penais em todo Estado. “Temos o desafio, junto a secretaria, de fortalecer as políticas voltadas para esse público, sendo o cumprimento das alternativas penais fator de grande importância”, explicou.
Parceria
O Ceapa busca criar alternativas em um contexto de crescimento acentuado da população carcerária, sendo responsável pela materialização e monitoramento das alternativas penais. Para que o serviço seja viabilizado, o programa deve contar com parceiros da rede pública, que possui espaços de trabalho passíveis de serem utilizados para esta finalidade, em mútua cooperação.
Neste sentido, Contagem contribuirá com o programa, assim como com as pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário, subsidiando espaço de trabalho para prestação de serviços à comunidade, com ações de responsabilização, projetos e práticas de Justiça Restaurativa.
